Contribuições Previdenciárias

Englobam as contribuições devidas pelas seguintes pessoas físicas:

1. o empregado, inclusive o doméstico;
2. o trabalhador avulso;
3. o contribuinte individual;
4. o micro empresário individual (MEI);
5. o segurado especial;
6. o produtor rural pessoa física; e
7. o empregador doméstico.

Em regra, a base de cálculo da contribuição é o salário de contribuição mensal. Para o produtor rural pessoa física e o segurado especial, a base de cálculo da contribuição é a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.
Formas de Contribuição