O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída da
mercadoria do território aduaneiro. É calculado utilizando-se como base o
preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições de
livre concorrência no mercado internacional.
A alíquota do IE atualmente encontra-se em 30%, podendo ser reduzida ou
aumentada pela Câmara de Comércio Exterior, não podendo ser superior a
150%.
Manuais Aduaneiros - Manual de Despacho de Exportação
